Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Rafael Germano, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 391.744, atuando por meio de Rafael Germano Advogados e Consultoria (RGAC), CNPJ 44.847.472/0001-50. Para fins desta política, o controlador é referido simplesmente como "RGAC" ou "nós".

Esta política foi redigida em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Quais dados coletamos

As páginas do RGAC foram construídas de forma enxuta, sem formulários que armazenem dados diretamente em nosso servidor. Ainda assim, dados pessoais podem ser coletados nas seguintes situações:

2.1 Dados que você nos fornece diretamente

• Ao clicar em qualquer botão "Falar pelo WhatsApp" ou similar, você é direcionado ao WhatsApp, onde poderá nos enviar voluntariamente seu nome, telefone e a descrição da sua situação;
• Caso nos escreva por e-mail, coletamos o endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.

2.2 Dados coletados automaticamente durante a navegação

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas, coletados de forma agregada para estatísticas de acesso;
• Dados de desempenho de campanhas publicitárias, quando você chega ao site a partir de um anúncio do Google Ads (ver seção 5).

3. Para que usamos seus dados

• Atendimento e orientação jurídica inicial: para responder ao seu contato e entender sua situação;
• Comunicação: para dar retorno às suas mensagens e, quando aplicável, agendar reuniões;
• Melhoria do site: para entender quais páginas e conteúdos têm mais utilidade, de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
• Mensuração de campanhas: para avaliar a eficiência de anúncios pagos, sem que isso implique venda ou cessão comercial dos seus dados a terceiros.

4. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento: quando você opta por nos contatar espontaneamente pelo WhatsApp ou e-mail;
• Legítimo interesse: para métricas de navegação e desempenho do site, sempre de forma proporcional e sem prejuízo aos seus direitos fundamentais;
• Procedimento preliminar e execução de contrato: caso a conversa evolua para uma efetiva contratação de serviços advocatícios.

5. Cookies e tecnologias de terceiros

Nossas páginas utilizam recursos de terceiros que podem instalar cookies ou coletar dados de navegação no seu dispositivo:

• Google Fonts: carregamos fontes tipográficas diretamente dos servidores do Google, o que implica o envio do seu endereço IP ao Google no momento do carregamento da página;
• WhatsApp (Meta): ao clicar em um botão de WhatsApp, você passa a interagir diretamente com a plataforma da Meta, sujeita à política de privacidade própria do WhatsApp;
• Google Ads: quando você chega até nós a partir de uma campanha publicitária, o Google pode registrar um cookie de conversão para nos informar, de forma agregada, que aquele clique resultou em contato. Não temos acesso à sua identidade individual por meio dessa ferramenta.

Você pode, a qualquer momento, bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Isso não impede a navegação no site, mas pode afetar a exibição de fontes ou a precisão de métricas de campanha.

6. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados estritamente com:

• Prestadores de infraestrutura: empresa de hospedagem do site e provedores de e-mail, na medida necessária para o funcionamento técnico;
• WhatsApp/Meta e Google: nos limites técnicos de cada ferramenta, conforme descrito na seção 5;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Dados de contato trocados por WhatsApp ou e-mail são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, caso haja contratação de serviços advocatícios, pelo prazo exigido pelas normas profissionais e pela legislação civil aplicável (em regra, o prazo prescricional pertinente à relação contratual). Dados de navegação agregados são mantidos por prazos técnicos definidos pelas próprias ferramentas de terceiros mencionadas na seção 5.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados, incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas. Nenhum sistema é inteiramente livre de risco; caso identifiquemos um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na forma da lei.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize os canais de contato indicados na seção 13.

10. Sigilo profissional advocatício

Além das obrigações da LGPD, informações trocadas no contexto de uma eventual relação advogado-cliente estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõem um dever de confidencialidade adicional e específico da profissão, mais amplo do que a proteção genérica de dados pessoais.

11. Termos de Uso

11.1 Natureza informativa do conteúdo

O conteúdo publicado nestas páginas tem caráter exclusivamente informativo e publicitário, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Nada do que está aqui constitui aconselhamento jurídico específico, nem substitui uma consulta formal com um advogado sobre o seu caso concreto. Resultados de casos anteriores não constituem garantia de resultado semelhante em casos futuros.

11.2 Uso aceitável

Você concorda em utilizar este site apenas para finalidades lícitas, sem tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou extrair dados de forma automatizada sem autorização prévia.

11.3 Propriedade intelectual

Textos, imagens, logotipos e demais elementos deste site são de titularidade do RGAC ou utilizados mediante autorização, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem consentimento prévio por escrito.

11.4 Links e serviços de terceiros

Ao clicar em links que direcionam para WhatsApp, Instagram, Google ou outras plataformas, você passa a se sujeitar aos termos de uso e políticas de privacidade próprios dessas plataformas, sobre os quais não temos controle.

11.5 Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros. O uso do site é por sua conta e risco, na medida permitida pela legislação aplicável.

11.6 Legislação aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a versão vigente. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

13. Fale com o encarregado

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou relatar uma preocupação de privacidade, entre em contato: